No dia 17 de maio de 2024, a Secretaria Municipal de Cultura de São Miguel dos Campos, reuniu-se com os integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural, para discutir a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR).

A PNAB, foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente. Ao longo de cinco anos, serão repassados R$ 3 bilhões anuais aos estados, municípios e Distrito Federal para execução de ações e atividades culturais. Já o PAAR, é o detalhamento do Plano de Ação cadastrado pelo Ente Federativo na Plataforma Transferegov no momento da adesão à PNAB.

O encontro realizou-se na Casa da Cultura e contou com representantes dos segmentos: música, artes cênicas, cultura popular, Academia Miguelense de Letras e Artes (AMILA) e poder público. As discussões ocorreram em torno das ações e respectivos valores para atividades de fomento cultural, apoio a espaços culturais, custo operacional e Política Nacional Cultura Viva; assim como, o uso dos 20% dos recursos em áreas periféricas e aplicação das ações afirmativas nos instrumentos de seleção.

A Secult também promoverá reunião com os demais agentes da sociedade civil com o mesmo objetivo de ouvir e discutir a elaboração do PAAR e implementação da PNAB.

A realização desses encontros representa um passo importante na construção de estratégias e ações que visam fortalecer e promover a cultura em São Miguel dos Campos, garantindo que os recursos da PNAB sejam aplicados de maneira eficiente e transparente, em benefício de todos os miguelenses.