A Secretaria Municipal de Cultura de São Miguel dos Campos, divulgou na última quinta-feira, 27 de março, o resultado final da Etapa de Seleção dos candidatos inscritos na reabertura do Edital 03/2024–PNAB–SMC/AL, de Premiação de Pontos de Cultura com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022).

Os proponentes contemplados devem cumprir com a Etapa de Habilitação que inicia hoje (sexta-feira, 28 de março) e encerra na próxima quinta-feira, 03 de abril. Para isso, precisam entregar, presencialmente, na Casa da Cultura, no horário de 8h às 12h e 14h às 17h, os seguintes documentos conforme sua natureza jurídica:

a) Cópia do Estatuto Social atualizado (em caso de entidade);

b) Cópia da ata de posse dos dirigentes da entidade cultural atualizada (em caso de entidade);

c) Relação Nominal dos Dirigentes, de acordo com a Ata de Posse atualizada (em caso de entidade);

d) Cópia do documento de identificação, do CPF e do comprovante de residência da pessoa candidata, de representante do grupo/coletivo cultural ou responsável legal pela instituição privada sem fins lucrativos;

e) Cópia do comprovante de residência e cópia da inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ (em caso de entidade);

f) Em caso de candidatura como “grupo/coletivo cultural”, enviar cópia do RG e CPF dos membros do grupo/coletivo cultural que indicaram a pessoa física representante e assinaram a "Declaração de Representação do Grupo/Coletivo Cultural” (Anexo 4) na Fase de Seleção.

Para mais informações, acesse: https://cultura.saomigueldoscampos.al.gov.br/editais/politica-nacional-aldir-blanc-de-fomento-a-cultura/edital-de-chamamento-publico-03-de-2024-pnab-smc-al-premiacao-de-pontos-de-cultura