A Secretaria Municipal de Cultura de São Miguel dos Campos, divulgou no último dia 17 (sexta-feira) o resultado final da Etapa de Seleção do Edital de Chamamento Público Nº 01/2024–PNAB–SMC/AL (Edital Nair da Rocha Vieira), de seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural.

Os agentes culturais contemplados devem cumprir com a etapa de habilitação que inicia hoje (segunda, 20 de janeiro) e encerra na próxima sexta-feira dia (24 de janeiro). Para isso, precisam entregar presencialmente, na Casa da Cultura, no horário de 8h às 12h e 14h às 17h, os seguintes documentos conforme sua natureza jurídica:

Se o agente cultural for pessoa física: 

1. Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

2. Comprovante de residência;

3. Comprovante de conta bancária específica aberta para o recebimento dos recursos deste Edital, no nome do proponente (deve constar: nome do banco, dados da agência, número da conta e operação), bem como extrato;

4. Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais;

5. Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais; Disponível em (https://contribuinte.sefaz.al.gov.br/certidao/#/emitircertidao); 

6. Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais e Dívida Ativa. Disponível em (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir);

7. Certidão Negativa de débitos trabalhistas. Disponível em: (https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces); 

Se o agente cultural for pessoa jurídica: 

1. Inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ;

2. Atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;

3. Documento pessoal do agente cultural (representante legal) que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

4. Comprovante de conta bancária específica aberta para o recebimento dos recursos deste Edital, no nome do proponente (deve constar: nome do banco, dados da agência, número da conta e operação), bem como extrato;

5. Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais;

6. Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais. Disponível em (https://contribuinte.sefaz.al.gov.br/certidao/#/emitircertidao); 

7. Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais e Dívida Ativa. Disponível em (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir)

8. Certidão Negativa de débitos trabalhistas. Disponível em: (https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces); 

9. Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos (https://www2.tjal.jus.br/sco/abrirCadastro.do );

10. Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS. Disponível em (https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf).

Acesse https://cultura.saomigueldoscampos.al.gov.br/editais/politica-nacional-aldir-blanc-de-fomento-a-cultura/edital-de-chamamento-publico-01-de-2024-pnab-smc-al-selecao-de-projetos-para-firmar-termo-de-execucao-cultural e confira a publicação do resultado. A Secretaria Municipal de Cultura também divulgou o resultado da Análise dos Recursos que também encontra-se disponível no mesmo site.