Após ter seu plano de ação aprovado pelo Ministério da Cultura (Minc), a Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos, através da Secretaria de Cultura, realizou a adesão à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que garantirá novos investidos para a cultura miguelense.

A PNAB, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.

Diferente da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo, que tinham caráter emergencial, com a PNAB será possível aos municípios, além do apoio a ações culturais mediante editais, a execução direta dos recursos em projetos e programas públicos de cultura.

Para São Miguel dos Campos, está previsto um repasse anual de mais de R$ 400 mil, que serão aplicados em Ações Gerais e Implementação da Política Nacional de Cultura Viva (Lei Nº 13.018/2014).

O Secretário de Cultura, André Vieira, destacou que “a PNAB é uma política estruturante que irá fortalecer ainda mais o setor cultural miguelense. Com muita transparência, a aplicação desses recursos se dará de acordo com a legislação vigente e as demandas dos agentes culturais. Ao assegurarmos esses investimentos, estamos mostrando nosso compromisso com os artistas e com o fortalecimento da cultura local”.

Vale destacar que a PNAB irá somar aos grandes avanços do setor cultural do município. O prefeito George Clemente, com vista na potencialidade da cultura, tem dado total apoio aos artistas, investido na preservação de patrimônio e no resgate das festividades, como a “Feira da Ponte” e “São João é São Miguel”. As ações colocam o município em destaque no cenário alagoano e se consolida como uma grande indústria de cultura e arte.