Após ter seu Plano de Ação aprovado pelo Ministério da Cultura, na plataforma TransfereGov, no dia 29 de maio, o município de São Miguel dos Campos, através da Secretaria Municipal de Cultura, realizou nos dias 5, 6 e 7 de junho, os Fóruns de consulta à comunidade artística.

Os Fóruns foram instrumentos de discussão e consulta à sociedade artística e demais atores da sociedade civil, sobre os parâmetros dos editais que farão o repasse dos recursos aos fazedores de cultura no âmbito do município. Ao todo, 4 encontros foram realizados, cada um com um grupo de trabalho (GT), que contemplou um ou mais segmentos artísticos.

Com a divulgação das datas e local dos encontros, dezenas de artistas e representantes do Conselho Municipal de Política Cultural, marcaram presença, para tirar dúvidas, discutir e sugerir à Secretaria de Cultura, parâmetros das formas de seleção dos projetos. Como também, foram apresentadas e discutidas as maneiras de aplicação dos recursos para os segmentos representados pelos grupos de trabalhos.

A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao artista de mesmo nome vítima de Covid-19, e prevê o repasse de R$3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) a Estados, Distrito Federal e Municípios para aplicação de ações em prol do setor cultural.

O secretário de cultura, André Vieira, disse que “de maneira democrática e transparente, estamos trabalhando para a operacionalização desta Lei, que irá beneficiar vários artistas miguelenses. O próximo passo é aguardar a transferência do recurso pela União, para que possamos realizar os procedimentos administrativos e publicação dos editais. Este é um marco para o setor cultural e como mais de 70% do recurso é destinado para setor do audiovisual, os projetos que forem aprovados deixaram um grande legado para as próximas gerações.”